Muita gente começa a vender no Mercado Livre como MEI por ser o regime mais simples de abrir — mas o limite de faturamento é apertado para quem cresce rápido no marketplace, e ultrapassar sem perceber traz consequência retroativa. Entender o limite, o valor do DAS e o ponto de migração evita dor de cabeça fiscal no meio do crescimento.
O limite do MEI em 2026 é R$ 81 mil por ano — cerca de R$ 6.750 por mês em média — com tolerância de até 20% antes de mudar de regime obrigatoriamente.
O limite do MEI em 2026
O Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81.000,00 por ano — o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês, embora a distribuição mês a mês não precise ser uniforme (picos como Black Friday, por exemplo, são normais). O valor do DAS mensal em 2026:
| Atividade | Valor do DAS |
|---|---|
| Comércio (a maioria dos vendedores de produto físico) | R$ 82,05 (R$ 81,05 de INSS + R$ 1,00 de ICMS) |
| Serviços | R$ 86,05 (R$ 81,05 de INSS + R$ 5,00 de ISS) |
| Comércio e serviços | R$ 87,05 |
O DAS é uma guia única, com valor fixo mensal independentemente de quanto você faturou naquele mês — vantagem de simplicidade, mas também significa que ele não acompanha o crescimento (nem a queda) do faturamento.
O que acontece ao ultrapassar o limite
Existe uma tolerância de 20% sobre o limite anual — até R$ 97.200,00 — antes de haver desenquadramento automático:
- até R$ 97.200/ano: continua MEI naquele ano, mas paga a diferença de imposto proporcional ao excesso, e muda de categoria no ano seguinte;
- acima de R$ 97.200/ano: o desenquadramento é retroativo ao mês em que ultrapassou, exigindo regularização com o regime tributário seguinte (normalmente Simples Nacional) desde aquele ponto.
Isso é o detalhe que mais pega vendedor de surpresa: crescer bem no Mercado Livre pode, sem querer, forçar uma migração de regime no meio do ano, com efeito retroativo sobre parte do faturamento já realizado.
Por que MEI fica apertado para quem vende bem no Mercado Livre
O MEI foi desenhado para negócios de faturamento baixo e estrutura simples — mas um vendedor de Mercado Livre com bom volume de vendas, ainda que de ticket baixo, atinge o limite anual rápido somando várias vendas pequenas ao longo do ano. Diferente de um negócio físico local, o alcance do marketplace tende a acelerar esse crescimento.
Outra limitação prática: o MEI tem restrições de atividade e de número de funcionários (no máximo 1 empregado) — o que trava a operação assim que ela precisa de mais gente para dar conta do volume.
Quando vale migrar antes de ser obrigado
- quando o faturamento anual projetado passa de ~R$ 70-75 mil — migrar de forma planejada, antes de bater no teto no meio do ano, evita o efeito retroativo;
- quando a operação já precisa de mais de 1 funcionário — MEI não comporta essa estrutura;
- quando faz sentido aproveitar crédito de ICMS/PIS-COFINS — MEI não gera crédito nas compras, o que pode pesar dependendo da margem; veja a comparação completa em Simples, Presumido ou Lucro Real: qual regime tributário;
- quando o comprador exige nota fiscal com destaque de impostos que o MEI não emite da mesma forma.
Simples Nacional é o destino mais comum
A maioria dos MEIs que ultrapassam o limite migra para o Simples Nacional, que também tem apuração simplificada (DAS único), mas com alíquotas que crescem por faixa de faturamento, começando em torno de 4% no comércio (Anexo I). Veja o detalhamento em Simples Nacional para vendedor de Mercado Livre.
Como monitorar sem susto
- acompanhe o faturamento acumulado do ano, não só do mês — é fácil perder a noção somando só picos e vales;
- projete o ano com base na tendência, não espere dezembro para descobrir que passou do limite;
- converse com o contador antes de bater no teto, não depois — a migração planejada é sempre mais barata que a regularização retroativa.
Como a Turbcom ajuda
A Turbcom acompanha o faturamento acumulado da operação em tempo real, ajudando o MEI a enxergar com antecedência quando está se aproximando do limite anual — antes que a decisão de migrar de regime vire urgência.
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Fontes e data de consulta
Consultado em 28 de setembro de 2026: Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Microempresa e do MEI) e tabela de valores do DAS vigente em 2026, disponibilizada pelo Portal do Empreendedor. Valores de DAS e limites podem ser reajustados por lei — confirme sempre o valor vigente antes de tomar decisões fiscais. Este artigo é educativo e não substitui a orientação do seu contador.